CONTUNDÊNCIA NECESSÁRIA

 

PARA NUNCA ESQUECER

 

IMPRENSA GOLPISTA E SAFADA

 

SEM ANISTIA, SEM PERDÃO!

 DENISE ASSIS

Sem anistia, sem perdão!

Dada a importância do que acontecerá ali, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, vai “dar uma passada” pela Primeira Turma, prometeu

Nesta terça-feira, quando os olhos do país estiverem grudados no julgamento da denúncia sobre o núcleo 1 da PET 12.100, muitos outros julgamentos estarão desfilando historicamente naquela sala do Supremo Tribunal Federal.

Não há como olhar para o cenário em que nomes como o do capitão Jair Bolsonaro; do general Augusto Heleno; do general Walter Braga Netto; do general Paulo Sérgio Nogueira; do almirante Almir Garnier; do tenente-coronel Mauro Cid... farão inevitavelmente um link com a data vindoura, de 31 de março, com o 2016, que tanta dor e retrocesso nos trouxeram, e com toda a ameaça que sempre esteve sobre as nossas cabeças durante o hiato democrático que vivemos entre um golpe e outro.

Não há como não ver assim o desfilar de provas, de descrição de fatos e planos sórdidos. Sempre envolvendo mortes, terror e medo. Chega de medo, é o que precisamos dizer a nós mesmos. Ou passamos a nossa história a limpo agora, com honestidade e dignidade, ou seguiremos de joelhos até a próxima reviravolta. Basta.

Dada a importância do que acontecerá ali, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que não pertence à Primeira Turma – composta por: Cristiano Zanin; Luiz Fux; Flávio Dino; Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes –, mas que preside a casa, vai “dar uma passada” por lá, prometeu. Impossível ficar alheio ao momento histórico.

Os demais ministros que compõem o STF: Edson Fachin, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e o decano Gilmar Mendes acompanharão atentamente online. Aos réus é dada a prerrogativa de não estarem presentes. Se o fizessem, deveriam estar: fardados de verde-oliva, com gravata bege, traje correspondente ao social, para os civis. Os da reserva usariam ternos.

A sessão obedecerá ao rito previsto no regimento interno do Supremo Tribunal Federal:

Abertura da sessão pelo presidente.

Leitura do relatório pelo relator.

Sustentação oral do PGR por 30 minutos.

Sustentação oral das defesas (8 réus, 15 minutos para cada – ordem definida pelo presidente).

Voto do relator nas preliminares.

Votos dos demais ministros sobre preliminares (ordem: Dino, Fux, Cármen e Zanin; presidente).

Voto do relator no mérito da denúncia.

Votos dos demais ministros sobre o mérito (ordem: Dino, Fux, Cármen e Zanin; presidente).

São esperadas manobras, chicanas e outros artifícios, por parte das defesas, que, diante do manancial de provas, poucos recursos terão para tentar aliviar a situação dos clientes. O que corre pelos corredores de Brasília é que os ministros não deixarão barato. O placar deve ser de 5 × 0. Como tenho um pouco de São Tomé, prefiro pagar para ver, embora acredite que, diante da bem-fundamentada decisão do procurador Paulo Gonet, não restará alternativa, senão tornar réus, de fato, os oito acusados.

Dentre a montanha de provas, há uma verdadeira pérola, irrefutável: a reunião de 5 de junho de 2022.

Ali, cada personagem do plano golpista teve sua fala reveladora. Paulo Sérgio afirmou que era preciso avançar com a artilharia para a linha de frente antes da eleição (de outubro, que daria vitória a Lula); Augusto Heleno declarou, alto e bom som, que era necessário “virar a mesa” antes do pleito, porque depois pouco adiantaria (antecipando a vitória de Lula). E Bolsonaro, que todos vimos, assistimos, sabemos! Também demonstrou sua ansiedade de partir logo para o que “deveria” ser feito.

Tudo isso, dentro do Palácio do Planalto! O espaço público de onde os eleitos nos presidem democraticamente, à luz da Constituição. Vimos, assistimos, sabemos!

Os que ali estiveram ou os que contribuíram em acampamentos, projetos terroristas, manifestações radicais, tinham plena consciência do que estavam fazendo. Tiveram escolha: acatar o resultado das urnas ou atentar contra a democracia. Optaram pela via ilegal, ilegítima da violência contra todo um país e sua vontade expressa nas urnas.

Talvez, porque falte a essa geração a memória comparativa entre o antes – a ditadura –, e o depois, a democracia descompromissada, que não exigiu deles nenhuma luta, nenhuma coragem, nenhuma atitude, falte-lhes também o sentimento do perigo, a dimensão da perda de liberdade, o resvalar para a opressão.

Por isso, penas conforme o Código de Processo Penal, que somadas chegam a 14 anos, causem perplexidade. Não deviam. Porque se tivessem ideia absoluta das consequências e riscos, saberiam que a morte da democracia seria a morte de todos nós, aos poucos, no arbítrio. E para os muito jovens que não sabem o que é arbítrio, eu posso traduzir: tortura, morte, desaparecimento, ações do Estado à margem de qualquer lei.

Pois que se faça, nesta terça-feira, 25 de março, a prevalência da lei. A limpeza histórica do entulho autoritário. A restituição plena do Estado de Direito.

DUDU BANANINHA E A LEI ROUANET

 "BOMBA, BOMBA!

Olhem quem meteu a mão em R$ 600 milhões (pelo menos) via Lei Rouanet.

Uma holding registrada nos EUA em nome de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem seu endereço em uma residência, na cidade de Arlington, Texas. Dados oficiais do registro do estado norte-americano apontam que a Braz Global Holding tem apenas três sócios, entre eles, o filho do ex-presidente indiciado, Jair Bolsonaro (PL).

Abrir uma empresa holding nos EUA é legal, inclusive para estrangeiros.

A região do registro da empresa é a mesma de onde Eduardo Bolsonaro tem feito suas lives e fotos desde que decidiu deixar o Brasil. Em recente entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele indicou que estava naquele momento em Dallas, também no Texas. Mas tem evitado anunciar onde fixará residência no país.

A abertura da empresa, em março de 2023, ocorreu quando Jair Bolsonaro estava nos EUA, depois de ser derrotado nas eleições presidenciais de 2022.

A holding tem mais dois sócios. Um deles é André Porciuncula Esteves, que, no registro da holding, aparece no mesmo endereço de Eduardo Bolsonaro. Esteves teve um cargo no governo do pai do deputado.

Ele ainda ocupou, por alguns meses, a Secretária de Fomento e Incentivos da Cultura no governo Bolsonaro. Era ele quem administrava, por exemplo, os recursos da lei Rouanet. O incentivo, atacado pelo bolsonarismo, teve um incremento durante sua gestão.

Numa postagem nas redes sociais, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) destacou como, durante a gestão da lei Rouanet pelo sócio de Eduardo, o valor de captação saltou R$ 600 milhões.

Antes de entrar para o governo, Esteves era policial militar na Bahia.

O mesmo Esteves é ligado ao Liber Group Brasil, que tem Paulo Generoso com um dos sócios. Generoso é, justamente, o outro sócio de Eduardo Bolsonaro em sua holding no Texas.

Segundo reportagem exclusiva da Agência Pública e também publicada pelo UOL de 2023, é em sua residência que está registrada a holding com o filho do ex-presidente. Naquele momento, Eduardo se recusou a comentar sobre a empresa aberta nos EUA.

No mesmo endereço, está também registrada a empresa Liber Group Brasil, sem a presença oficial de Eduardo Bolsonaro, mas com os outros dois sócios que aparecem na Braz Global Holding.

Generoso é um dos fundadores do Movimento República de Curitiba, criada em 2016 para apoiar a Operação Lava Jato. Ele teve suas contas nas redes sociais suspensas por disseminação de desinformação.

Renda média de morador de Arlington é de quase R$ 500 mil

Um levantamento realizado pelo UOL com dados oficiais do estado do Texas indicam que um morador de Arlington tem uma renda média de US$ 73 mil por ano, ou R$ 418 mil.

Em média, o aluguel de um apartamento com dois quartos na cidade sai por US$ 1.500 (R$ 8.600). Já uma casa com as mesmas proporções estaria avaliada, em média, em US$ 351 mil, cerca de R$ 2 milhões.

Para viver confortavelmente em Arlington, um adulto solteiro sem dependentes deve ganhar um salário anual de cerca de US$ 52 mil (R$ 298 mil). Além de moradia, a estimativa é de que o indivíduo gaste US$ 7.500 (R$ 43 mil) em mantimentos e US$ 12 mil (R$ 69 mil) em serviços."

PREFEITO MACONHEIRO

 

SELO ERRADO

 

TOMARA QUE VOCÊ SEJA DEPORTADO

Por Jamil Chade, de Nova York 

Nos últimos meses, visitei abrigos que acolhem imigrantes, ouvi como seus sonhos foram desfeitos, viajei pelo interior dos EUA, estive com ativistas e famílias abaladas pela separação. Mas, agora, fui surpreendido por um incidente revelador.

Nesta semana, uma discussão como qualquer outra no pátio de uma escola primária em Nova York terminou com uma frase incomum para crianças de dez ou onze anos. Após um estranhamento entre vários alunos, uma das meninas se virou a um garoto e lançou:

"Tomara que você seja deportado".

O menino que havia sido alvo da ofensa era meu filho.

Depois do susto que levou, a resposta que ele deu também lhe gerou uma punição por parte da direção da escola, com toda razão.

A novidade certamente não é a existência de uma discussão entre crianças. Mas o desembarque de uma nova maneira de agredir, baseada no ódio que é instrumentalizado por uma ala ultraconservadora que chegou ao poder.

Ninguém nasce odiando. Não brota de forma espontânea da cabeça de nenhuma criança a ideia de desejar que a outra seja "deportada".

A garota que usou esse instrumento é tão vítima quanto meu filho. Vítima de uma liderança que decidiu transformar o outro em inimigo e sinalizou para milhões de americanos que existe uma fronteira dentro de cada classe, de cada escola e de cada bairro.

Uma liderança que passou, com seus discursos, a autorizar o ódio como uma arma legal e, ao mesmo tempo, impedir que programas de diversidade possam existir. Um movimento que, para chegar ao poder, foi explorar o sentimento mais íntimo de uma sociedade abalada pela incerteza.

Neste país construído sobre um mito tão mentiroso quanto conveniente - a de que todos têm a chance de prosperar - o movimento político de extrema direita não abala apenas a estrutura de poder. A cada dia, cava-se com a energia que apenas a xenofobia consegue gerar um abismo entre a civilização e a barbárie.

Ao chegar em casa, depois do incidente, liguei a televisão e, num canal que serve de braço armado do trumpismo, a apresentadora insistia sobre a necessidade de que a deportação não acontecesse apenas com os imigrantes que estariam de forma irregular no país.

"É hora de debater quem merece estar aqui", disse.

Todos nós sabemos como essa história acaba.

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2025/03/13/tomara-que-voce-seja-deportado.htm?cmpid=copiaecola

DIVERSOS RECORTES 2

 

DIVERSOS RECORTES 1

 

UM SENHOR DESEMBARGADOR

 FLORIANÓPOLIS, 7 DE MARÇO DE 2025

DISCURSO DE POSSE NO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TJSC

EXMO. DESEMBARGADOR FRANCISCO OLIVEIRA NETO

DD. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

EXMO. DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI

DD. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Nas pessoas de quem cumprimento a todas e todos os demais presentes.

Pensei muito sobre o que falar neste momento. Creio que essas dúvidas, sobre o que dizer e o que

calar, afetam todo aquele que se importa com o outro, que sabe que quando é chamado não pode falar sem dizer, ainda mais em espaços de poder como esses.

Certamente, devo lembrar de agradecer aos meus pares, que me receberam com tanta educação e

fidalguia. Tenho aprendido muito com vocês, nos julgamentos colegiados, em conversas nos gabinetes, tenho me sentido um jovem juiz recém empossado, ávido por conhecimento e vocês são um mar de sabedoria.

Desembargadora Soraia, deixei em branco meu discurso nesta parte, para improvisar, pois sabia que

suas palavras seria emocionantes e queria lhe falar de improviso…

Devo também registrar meu agradecimento a um desembargador em especial.

Na faculdade, eu havia decidido que queria ser juiz, porque encontrara referência única entre meus

professores, o desembargador Pedro Abreu, então juiz em Blumenau. Nas lições de processo civil, ele nos ensinou a montar um processo, com petição inicial, contestação, réplica, até chegarmos na sentença e recurso. Ao final do semestre fui entregar o processo no gabinete dele. Ele me recebeu, folheou o material e finalmente perguntou qual carreira eu pretendia seguir. Olhei bem para ele e disse: “quero sentar na sua cadeira!”

Hoje tomo posse exatamente na cadeira deixada pela aposentadoria do Des. Pedro Abreu.

Então, Desembargador, meu profundo agradecimento.

Mas não desejo fazer deste discurso uma longa lista de agradecimentos.

Também não desejo falar de onde vim, de minha infância. Não tive uma história de superações, sempre fui privilegiado, com uma família que me proporcionou educação e afeto. Sempre tive almoços de domingo, natal, ano novo, páscoa, viagens de férias para a praia, abrigo e segurança, tudo que uma criança pode ter para crescer e se tornar um adulto feliz; em síntese, sempre tive um porto seguro. Quem sabe eu possa apenas lembrar de uma pequena história, mas já então quando eu era um jovem adulto.

Com 22 anos de idade, recém formado na Furb, em Blumenau, com pouca experiência e muita

insegurança, mudei-me para Florianópolis, para ser secretário jurídico do saudoso Desembargador

Álvaro Wandelli, pessoa cuja humanidade me constituiu e permanece em mim.

Mas as dificuldades eram muitas. Como disse, eu tinha apenas 22 anos, não sabia das coisas da vida.

Então, telefonei para casa, para Porto União, minha linda terra natal, pujante cidade do norte do estado, palco histórico da guerra do contestado e cujos acontecimentos são tão incríveis quanto à Macondo de Gabriel Garcia Marques.

O telefone tocou e minha mãe atendeu, com seu sotaque característico de filha de alemães de Stuttgard e Munich.

Falei para ela que não estava aguentando, que retornaria para casa e lá seguiria meu caminho.

Minha mãe, no auto de sua autoridade, respondeu: “Você não voltará, ficará e enfrentará tudo, a vida

é assim e foi você que escolheu essa estrada. Pare de se lamentar, fique e enfrente!”.

Desliguei o telefone e, resignado, fiquei e enfrentei.

O que eu quero dizer é que se hoje estou aqui, é porque muitos, muitos mesmo, meus falecidos pais, meus irmãos, cunhados, sobrinhos, minha família toda, meus amigos, queridos amigos, minha

competente equipe de assessores, todos vocês me carregaram, ainda me carregam, vocês me aceitaram nas suas vidas. Obrigado!

E já que retomei o caminho dos agradecimentos (a vida é feita de agradecimentos) aqui desejo fazer

mais um, a você, Lucas Fasolo, meu noivo, meu amor, você é o brilho e a beleza dos meus dias, é a

felicidade que me embala. Você é a prova de que não somos amados porque somos bons, a verdade é que somos bons porque somos amados. Que sorte foi te encontrar!

Agora sim, deixando os agradecimentos, nesta etapa, quero mesmo é falar de um passado recente. E

sobre isso matutei bastante, se falaria ou não. Resolvi que sim, que tenho o dever de falar.

O Brasil se redescobriu com a constituição de 1988, mas, parafraseando Walter Salles, diretor do

premiado filme “Ainda Estou Aqui”, que trouxe a história do sequestro e assassinato de Rubens Paiva

pela ditatura militar e os reflexos que esse hediondo crime trouxe para sua família, temos flertado

novamente com o fascismo.

Há valentões por todos os cantos, querendo governar o mundo e por consequência a Justiça. Pessoas que não aceitam projetos de vida coletiva, com melhor distribuição de renda, com direitos iguais, pessoas machistas, racistas e colonialistas; pessoas preconceituosas, homofóbicas e recalcadas; pessoas que disseminam o ódio e idolatram a guerra, a ditadura militar, que desejam retroceder ao pré-Iluminismo.

E por isso é que devemos sempre estar alertas e sempre ocupar os espaços em prol da democracia.

E neste ponto, como disse Walter Benjamin, é importante contar a história sob a perspectiva dos

vencidos, pois senão os vencedores continuarão vencendo.

Pois bem, contarei a história de alguém que foi vencido, para que os valores morais, a dignidade, a

honradez que ele sempre defendeu, fortaleçam-se como pilares sociais e cívicos e, quem sabe, um dia vençam.

Era uma vez um juiz de direito que trabalhava com aprisionados. Ele executava suas penas, penas

de miseráveis, maltrapilhos e maltratados, seres humanos condenados por crimes, mas que, antes de

tudo, tinham sido condenados pela pobreza e injustiça social. O juiz desde o início se dispôs a fazer

diferente. Ele decidiu que aplicaria a lei, seus fundamentos, suas constitucionalidades e que se pautaria nos direitos humanos. Começou a rever posicionamentos jurídicos, a filtrar as normas pelos pactos e tratados internacionais, a sustentar posições das cortes superiores, que apontavam o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional no país.

Entretanto, logo o juiz percebeu que somente isso não era o suficiente, pelo contrário, exigir o respeito aos direitos fundamentais encontrava resistências e podia trazer ainda mais dor. Não foram poucos os que começaram a lhe atirar pedras, chamando-o de “defensor de bandidos”. O estigma que carimbava a testa de todo preso logo passou a carimbar também a sua testa.

Aqueles eticamente pouco elevados não se contentavam em discordar dos julgamentos, eles queriam mais, eles queriam eliminar o indesejado juiz. Não lhe faltariam injúrias, mentiras, ameaças.

E o que ele fez? Foi além! A desistência não lhe pertencia, não havia escolha, o caminho dos direitos

humanos era irrenunciável. Guardou suas dores, suas abertas feridas, suas angústias, botou tudo no

bolso e foi cuidar das dores, feridas e angústias dos outros. As inspeções às unidades prisionais

tornaram-se mais frequentes, semanais, às vezes diárias. Nessas inspeções, que ele preferia chamar de visitas, a entrada na prisão não se resumia aos setores administrativos. Ele fazia questão de conversar com os trabalhadores do sistema, desde aqueles da saúde, da educação, até os de segurança e controle.

Principalmente, ele transitava entre os miseráveis, maltrapilhos e maltratados detentos, ouvia suas

dúvidas, suas queixas, suas esperanças.

Os detentos, que já acreditavam na Justiça que o juíz representava, começaram também a acreditar na sua humanidade. Aquele sujeito de terno e gravata, que tinha o poder de os julgar, olhava para eles, perguntava como estavam, questionava sobre suas famílias, sua saúde, respondia a suas dúvidas. Ele os respeitava, respeitava em sua humanidade.

Então, veio a pandemia, que além de colocar o mundo de joelhos, no Brasil aliou-se a um governo que negava a ciência e que ao destruir a saúde pública, tentava destruir a frágil democracia.

E ele, juiz da execução penal, viu-se diante de mais um desafio, talvez o mais terrível de toda sua vida, o desafio de evitar que o vírus rebaixasse a humanidade dos presos, os tornasse não humanos.

Foram anos de tormentas e tempestades.

Mas ele seguiu, com a cabeça erguida, a espinha ereta, a força de quem sabe que está do lado certo da história.

Um dia, a calmaria chegou, não a do sistema, em cujos presos permaneciam sofrendo com

superlotação, falta de trabalho, educação e saúde, mas daqueles que não tinham lealdade aos princípios que compõem o caráter, esses pararam de o atacar, sossegaram, por assim dizer. O juiz reputou aquele “armistício” à sua própria persistência. Também atribuiu o fato aos novos ventos republicanos que, como revolução retificadora, restabeleciam os pilares da república.

Ele estava enganado, não havia armistício.

Depois de muitos anos de carreira, chegara o momento de ascender ao Tribunal, como desembargador substituto. Após ponderar e refletir, tomou a decisão, a hora era aquela, era preciso abrir caminho aos mais novos, a renovação era necessária. Inscreveu-se como candidato.

Sendo o mais antigo, ainda que a votação viesse a considerar o merecimento no exercício das funções, não tinha dúvidas que galgaria ao posto. E começou a preparar a todos sobre sua saída da Vara de Execuções Penais. Conversou com os mais diversos setores, desde advogados, policiais penais, policiais militares, policiais civis, conselheiros do conselho carcerário, defensores públicos,

promotores de justiça, servidores, colegas, até chegar principalmente nos presos. Sua saída das funções não poderia ser de surpresa, isso geraria abalos estruturais. Segurança pública se fazia com confiança pública e era importante deixar tudo bem transparente, bem pontuado.

Eis que, na data marcada, o juiz não foi aceito, por uma apertada maioria de votos ele não foi

considerado merecedor. Os motivos, esses não foram declarados. A recusa foi seca, insípida, mas, era

evidente que se devia à sua postura ética e humanista.

Nova tempestade o atingiu. Ele sentiu vergonha! Vergonha perante sua equipe, seus assessores, que

tanto nutriam os sentimentos românticos sobre a Justiça, vergonha por ficar abalado por algo que não se comparava à tristeza e ao sofrimento da insegurança alimentar de milhões de brasileiros, vergonha por não ter previsto com mais concretude que aquele golpe extremamente injusto tinha data marcada para acontecer.

Outra vez ele teria que se recompor, levantar-se e seguir seu caminho.

Sem se altear como paradigma dos direitos humanos, o juiz conhecia a história das grandes

personalidades que lutaram pelas causas sociais, pela igualdade de oportunidades, sujeitos alçados à condição de luz do horizonte ético e humano. Todos encontraram resistências, todos sofreram, todos foram em algum momento incompreendidos e vítimas de ataques violentos, alguns perderam a própria vida. Mas, jamais perderam a dignidade!

Em 1925, Charles Chaplin avaliou que a grande questão do personagem O Vagabundo é que não

importava o quanto ele podia estar por baixo, não importava o quanto os chacais tivessem conseguido acabar com ele, ele ainda era um homem com dignidade (Chaplin - Uma Vida, de Stephen Weissman).

Lembrando dessa lição, o juiz concluiu que a sua felicidade, como categoria ética de dignidade, jamais seria nocauteada. Feliz daquele que é acusado de defender os direitos humanos, de tutelar os valores mais elevados, tendo a constituição como seu escudo. Era esse o fio de Ariadne que o conduzira até ali e seria por ele que novamente se ergueria e se colocaria no eixo.

Lembrando Rainer Maria Rilke, era preciso deixar tudo lhe acontecer, beleza e terror, apenas seguir,

porque nenhum sentimento era eterno.

Hoje, 7 de março de 2025, como falou Mário de Andrade, ao fundar o modernismo há um século, “não há mais paredes, só horizontes”.

Reza a lenda que Luiz XIV, o rei sol, certa vez assim disse a filho: “Sempre olhe para o futuro. É onde

os obstáculos e inimigos o aguardam. Mas você não pode encarar o futuro, até conquistar o passado. Então, você estará livre.”

Eu conquistei meu passado e hoje encaro o futuro, estou livre!

Muito obrigado!

João Marcos Buch - Desembargador

INDIGNIDADES

 

ZÉ LASCADO

 

PRESIDENTA DO MÉXICO